Nestes últimos 365 dias, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), promoveu a valorização da Polícia Civil, criou e reformou delegacias e novos Institutos de Identificação, ampliou programas e projetos de apoio à polícia investigativa, e, ainda, descentralizou serviços, expandindo para o interior unidades da SSP. Foi também, nestes últimos meses, que a pasta deu andamento no edital de concurso público que vai ampliar o quantitativo de funcionários da Segurança Pública tocantinense.
“Nós tivemos grandes avanços na área de Segurança Pública. Houve a entrega de material, o melhoramento tecnológico de nossas unidades, a criação de delegacias como a Deleagro [Especializada de Combate aos Crimes Rurais], dando suporte ao homem do campo. Fortalecemos o eixo de valorização dos profissionais da SSP, no que tange à qualificação dos servidores e ao cuidado mental. Avançamos no campo do PCCR [Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores], em que foi dada a devida valorização aos servidores”, enfatiza o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Costa.
Delegacias e Unidades de Segurança
Na administração do governador Wanderlei Barbosa, foram criados mais de 20 Núcleos de Identificação no Estado do Tocantins, levando para cidades mais afastadas da Capital serviços essenciais como a emissão de documentos. Municípios como Almas, Peixe, Ponte Alta, dentre outros, já possuem uma unidade do Núcleo de Identificação, facilitando a vida dos moradores. Agora, os moradores dessas cidades já têm atendimento sem a necessidade de deslocamento por longas distâncias em busca desses serviços.
Unidades de atendimento ao cidadão na área de segurança pública também foram reformadas. Delegacias de vários municípios passaram ou estão passando por obras de reparos e manutenções, sendo que uma das maiores novidades deste ano foi a criação da Deleagro. Em Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio, o governador Wanderlei Barbosa também entregou o Complexo de Delegacias da Polícia Civil (PC-TO). O imóvel abriga três delegacias e cada uma conta com gabinete do delegado, cartório, sala de agentes e arquivo individual.
Além de entregar novas estruturas físicas e unidades de atendimento, o Governo do Tocantins utilizou recursos do Fundo Nacional de Segurança, provenientes do Governo Federal, no valor superior a R$ 3 milhões, para a aquisição de armamentos, coletes, munições e viaturas. Ainda para reforçar o serviço de inteligência da Polícia Civil, foi criado o Núcleo Especializado em Antropologia Forense e Odontologia Legal, sendo uma parceria da SSP com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Essa parceria garante a realização de exames antropológicos das ossadas, visando estimar características únicas, capazes de aperfeiçoar os procedimentos de identificação.
“Conseguimos fazer diversas reformas e novas delegacias. Inclusive conseguimos transferir a Central de Palmas para uma unidade melhor. Uma localidade com mais humanidade, tanto para a comunidade quanto para os policiais que nela trabalham. Conseguimos, ainda, computadores novos, móveis novos e diversos equipamentos. E assim também houve um grande avanço na melhoria e na qualidade dos serviços prestados no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública”, ressalta Wlademir Costa.
Valorização do Servidor
Foi também nesta gestão de Wanderlei Barbosa que houve alterações em leis que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis, do quadro de delegados e dos peritos da Polícia Civil do Tocantins. O Chefe do Executivo sancionou a Lei n° 3.906/2022, proporcionando melhorias para todas as categorias, com benefícios de aumento de salário e valorização dos servidores.
Com o objetivo de reforçar o efetivo de profissionais da Segurança Pública, ainda em 2022, está sendo preparado um edital de concurso público, que vai ampliar o quantitativo de servidores. O edital previsto indica vagas para posse imediata e de cadastro de reserva para os cargos de delegados, peritos, agentes, escrivães, agentes de necrotomia e papiloscopistas. Os salários podem chegar a R$ 25 mil.
“Em 2023, teremos a probabilidade da construção da sede própria da Polícia Civil e da construção de outras delegacias no interior, bem como a mudança da legislação, para trazer melhores condições de trabalho para o policial. Teremos novos equipamentos, como armas e computadores para melhorar e aprimorar as pesquisas da polícia investigativa”, enfatiza o secretário da pasta.
