Nesta quinta-feira, 4, o pré-candidato a governador do PL, Ronaldo Dimas, divulgou uma carta aberta aos municípios tocantinenses e seus gestores.
Em carta, o pré-candidato recentemente investigado pela Operação Catilinárias, promete mudar a relação do Governo com os municípios, se comprometendo a fazer os repasses em dia com conveniados, além de destinar o percentual de R$ 3 milhões anuais para as prefeituras do Estado e auxílio permanente para que recebam recursos federais.
Leia a carta na íntegra
Só quem já foi gestor de um município sabe os desafios cotidianos de arcar com a parcela mais pesada do pacto federativo no que se refere à prestação dos serviços públicos mais urgentes ao cidadão. A responsabilidade com a educação fundamental, a atenção primária com merenda de qualidade, transporte escolar digno, a saúde, o saneamento incluindo a destinação adequada do lixo, o trânsito, parte da segurança pública, o estímulo à produção rural com manutenção de estradas, somente para citar algumas.
A grande maioria das cidades tocantinenses têm uma arrecadação própria incipiente, o que as torna completamente dependentes das transferências estaduais, federais e emendas parlamentares e que, mesmo assim, não consegue assegurar uma boa fatia de investimento no universo do orçamento municipal.
Como prefeito de Araguaína por dois mandatos pude testemunhar a angústia dos atrasos das transferências estaduais de convênios, de pactos de custeio da saúde, de parcerias, transporte escolar e algumas vezes até dos repasses constitucionais obrigatórios, como ICMS e IPVA. Vulnerabilizados, não restava a nós prefeitos e prefeitas, outra alternativa senão peregrinar com pires na mão pelos corredores do Poder em Palmas para assegurar o que nos era de direito para garantir um mínimo funcionamento dos serviços públicos municipais.
As sucessivas trocas de governadores nos últimos anos agravaram ainda mais esta situação, tornando os repasses ainda mais irregulares e os municípios ainda mais dependentes da vontade política do Palácio Araguaia. No ano eleitoral, na reeleição de governadores tampão, a pressão sobre os gestores se ampliava e os benefícios fáceis que antecedem a votação chegavam apenas àqueles que manifestassem apoio público e documental ao governador de plantão.
Se pretendemos ter municípios fortes, com a essência do verdadeiro municipalismo, faz-se necessário e urgente assumir compromissos sérios para aperfeiçoar a relação entre Governo do Estado e municípios, com garantia das transferências, previsibilidade e transparência. Já publiquei e reafirmo aqui o meu compromisso de reservar 2,5% do Orçamento Anual Estadual para repasse direto aos municípios com a rubrica de investimentos, respeitando a proporcionalidade de habitantes e de extensão territorial.
Desta forma, nenhum município teria um repasse menor que R$ 3 milhões anuais direto para investimento, ou seja, para melhorar a vida da nossa população. Outro compromisso é apoiar diretamente os municípios na captação de recursos federais, internacionais e na busca de parcerias privadas, através de um corpo técnico especializado para elaboração de projetos, a exemplo do que fiz em Araguaína logo nos primeiros dias de gestão com a criação da Secretaria de Captação de Recursos.
Por fim, registro aqui o meu desejo de apoiar incondicionalmente o fortalecimento da Associação Tocantinense dos Municípios e a União de Vereadores do Tocantins reforçando seu caráter político, mas também apoiando sua função técnica para produtivas parcerias com o Estado. Cada secretaria de Estado terá na sua estrutura uma assessoria parlamentar para atender vereadores, com sensibilidade política e acessibilidade ao gestor.
A independência, a autonomia e o fortalecimento dos municípios são fatores estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins. Um conjunto de força política e habilidade técnica que pode alavancar nosso crescimento e o nosso desenvolvimento social, fazendo o verdadeiro enfrentamento à pobreza com geração de empregos de qualidade a partir da melhoria das nossas cidades. E a fórmula para atingir esse intento nós experimentamos em Araguaína, a qual eu convido todos para conhecer.
Em nome dos partidos que me apoiam eu firmo este compromisso com os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo Tocantins, como forma de documentar nossas reais intenções para elevar o nível do relacionamento Estado x Municípios, interrompendo um círculo vicioso que já dura 16 anos.
É o nosso compromisso
Ronaldo Dimas