O deputado federal Tiago Andrino (PSB/TO) protocolou o Projeto de Lei 100/22 que visa diminuir o imposto sob operadoras de plano de saúde, reduzindo o seu custo para a população.
A proposta limita a 3% a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Atualmente o valor equivalente desse tributo é de 5% nos municípios.
De acordo com o parlamentar, a medida além de diminuir os custos do consumidor, beneficiará a atividade econômica no setor e facilitará o acesso a serviços de saúde.
Tiago acrescenta que a medida serve como compensação da União aos municípios, visto que é o Governo Federal que mais arrecada impostos.