Lei da Fake News: Lei estabelece multa para prática de Fake News no Tocantins

A nova lei de autoria da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) no início do mês e estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre endemias, epidemias e pandemias utilizando meios eletrônicos e redes sociais.

O descumprimento desta lei implica em multas de 50 à 500 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Tocantins).

Para se informar sobre saúde  acesse portais oficiais:

Portal do Tocantins –

https://portal.to.gov.br;

Secom/TO –

www.secom.to.gov.br;

Ministério da Saúde –

www.saude.gov.br/fakenews