Ministro do TSE deu declaração em encerramento de evento com diplomatas estrangeiros. Moraes afirmou também que Justiça Eleitoral está preparada para combater ‘milícias digitais’.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (31) que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado para as eleições deste ano.
“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse. “A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais.”
O ministro fez o discurso de encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, que tem por objetivo proporcionar um diálogo entre especialistas da Corte com diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar o pleito deste ano.
No discurso, Moraes citou decisões da Corte no ano passado que balizarão a postura de toda a Justiça Eleitoral no julgamento de casos em que haja uso da desinformação nas campanhas eleitorais.
A primeira estabeleceu que todas as redes sociais são meios de comunicação, o que abre a possibilidade de julgar o uso malicioso como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
Moraes também citou a decisão do TSE sobre o caso de um deputado federal paranaense que foi cassado no ano passado por ter proliferado informações falsas sobre o processo eleitoral no dia da eleição.
“Aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, disse.