Apresentação foi contratada pelo valor de R$ 630 mil, com emendas parlamentares de vários deputados. Para o MPE, dinheiro deveria ser utilizado em áreas mais urgentes como saúde e educação.
O Ministério Público entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do show do cantor Wesley Safadão, que está previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (12) como parte da programação da 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022). A apresentação foi contratada pelo valor de R$ 630 mil, com emendas parlamentares de vários deputados.
O pedido foi assinado pelo promotor Vinícius de Oliveira e Silva, da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, e protocolado na tarde desta terça-feira (10). Ainda não há informação sobre qual vara da Justiça será responsável por analisar o pedido.
O argumento do MPE é que o dinheiro deveria ser utilizado em áreas mais urgentes como saúde e educação, em que existem demandas e até decisões judiciais não cumpridas, determinando a instalação de serviços como UTI neonatal e cirurgias cardíacas em recém-nascidos, por exemplo.
O Governo do Tocantins informou que o contrato preenche todos os requisitos legais e tem o objetivo de fomentar o turismo de negócios no estado. (Veja a íntegra no fim da reportagem)
“Desta forma, diante da situação de enorme insuficiência financeira vivenciada pelo Estado do Tocantins, que sequer vem conseguindo custear e manter os serviços básicos essenciais, a exemplo da área de saúde, educação e segurança pública, não se justifica o custeio de despesas extravagantes, como pagamento de shows artísticos de altíssimo valor, como forma de assegurar a manutenção do núcleo básico que qualifica o mínimo existencial em áreas essenciais”, diz o promotor.
Entenda
O show de Wesley Safadão foi confirmado pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) na segunda-feira (9). O pagamento do cachê será feito com emendas parlamentares, que são pagas pelo governo, mas têm o direcionamento feito exclusivamente pelos deputados.
O evento está marcado para noite de quinta-feira (12). A programação começa às 20h e contará com apresentação de artistas locais como Zé Ottávio e Tambores do Tocantins. A atração nacional subirá ao palco às 23h.
O que diz o governo
A Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), informa que ainda não foi notificada para tomar conhecimento dos questionamentos feitos e então prestar os devidos esclarecimentos ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), estando à disposição e adianta que a contratação preenche todos os requisitos legais, tendo sido realizada com recursos de emendas parlamentares, destinadas com o objetivo de fomentar o turismo de negócios no Tocantins.