O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, negou nesta sexta-feira (17) todos os pedidos apresentados pela defesa do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL). Os advogados do político queriam que Campbell reconsiderasse a decisão que mantém Carlesse fora do cargo de governador até abril de 2022.
Em resumo, a defesa argumentava que todo o inquérito tinha se baseado apenas na palavra de delatores e que trazia ‘conjecturas e presunções’. Os advogados disseram que as medidas impostas não se justificavam. O argumento não convenceu o ministro.
Na decisão, O ministro Mauro Campbell escreveu: “Ao contrário do afirmado pela defesa, as colaborações premiadas homologadas por este Juízo encontram lastro de confirmação em diversos outros elementos probatórios e indiciários, demonstrando o suposto envolvimento do senhor MAURO CARLESSE nos crimes investigados”.
A decisão foi publicada no começo da tarde desta sexta, último dia antes do recesso do Judiciário, e tem apenas sete páginas. Os advogados de Mauro Carlesse ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Campbell negou ainda os pedidos de duas marcas de luxo para terem acesso aos autos. A Louis Vuitton e a Chanel fizeram a solicitação porque bolsas supostamente falsas com as marcas das empresas foram apreendidas com alguns dos alvos no dia 20 de outubro, quando a operação foi deflagrada. O ministro entendeu que elas não são parte do processo e por isso eventuais compensações devem ser pedidas em processos separados.
Processo de impeachment
Enquanto Carlesse enfrenta o processo judicial relacionado às investigações, na Assembleia Legislativa do Tocantins surgiu outro problema para o governador, de natureza política. O presidente da AL, deputado Antônio Andrade (PSL), aceitou um pedido de abertura de processo de impeachment no último dia 7 de dezembro. Desde então, a comissão especial para analisar o tema tenta notificar Carlesse, ainda sem sucesso.
A informação mais recente divulgada pelos advogados é de que o governador esteve no Hospital Sírio Libanês em São Paulo no dia 11 de dezembro. Ele foi fazer exames após um mal-estar e não está internado. Carlesse afirma que voltará ao Tocantins quando for liberado pelos médicos.
O pedido de impeachment se baseia nas mesmas acusações que levaram ao afastamento. O processo só deve avançar na AL após a notificação.