O Governo do Tocantins sancionou duas importantes leis de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (União Brasil), voltadas à ampliação dos cuidados com a saúde dos tocantinenses. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado n° 6.844, de 27 de junho, e representam avanços significativos nas políticas públicas de prevenção e atenção à saúde.
A Lei nº 4.748 institui a Política Estadual de Diagnóstico e Combate ao HPV (Papilomavírus Humano). A norma prevê a realização do teste molecular PCR HPV DNA como ferramenta principal para detecção precoce do vírus. Além disso, a nova legislação estabelece diretrizes como o desenvolvimento de ações de conscientização, promoção de debates e articulações entre instituições públicas, científicas e de saúde para ampliar o acesso à informação, incentivar a vacinação e os exames preventivos.
Já a Lei nº 4.747 cria a Política Estadual de Atenção Integrada à Saúde do Homem, com o objetivo de reduzir a mortalidade masculina e promover um cuidado integral à saúde do público masculino. Entre as ações previstas estão o fortalecimento dos serviços públicos de saúde, campanhas educativas e estímulo à realização de exames preventivos.
A deputada Vanda Monteiro destacou a importância das leis para a população. “São iniciativas que visam garantir dignidade e acesso à saúde de forma igualitária. Queremos que todos os tocantinenses tenham direito à prevenção, diagnóstico e tratamento adequados”, afirmou a parlamentar.
As novas legislações entram em entrar em vigor com regulamentações específicas, a serem definidas pelo Poder Executivo.