O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), participou nesta sexta-feira, 27, da cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária e de assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o Estado do Tocantins. O evento, organizado pela equipe do presidente Lula (PT), foi realizado na orla de Araguatins, no Bico do Papagaio, e contou com a presença de representantes de movimentos sociais, ministros de Estado, deputados federais e senadores, entre outras autoridades.
Amélio Cayres destacou a importância social e econômica da ação do Governo Federal para os produtores rurais da região.
“Hoje é um dia histórico no Bico do Papagaio ao recebermos o presidente da República e os ministros para se resolver algo tão importante, que é a regularização fundiária. Isso é, sem dúvida, um acalento, uma tranquilidade para vários produtores, tanto assentados quanto pequenos produtores, que vivem há muito tempo à espera desse título. Hoje é uma grande conquista para a nossa gente”, disse, acrescentando que o documento confere segurança jurídica para que os produtores possam, por exemplo, pleitear financiamento junto às instituições bancárias.
Na ocasião, foram entregues sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária.
Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento. A ação permite que a prefeitura emita títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Essa é a segunda entrega na localidade, de um total que deve beneficiar 1.028 famílias.
Cooperação
Durante a solenidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Wanderlei Barbosa assinaram um acordo de cooperação técnica que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do Estado que atualmente pertence à União.
A iniciativa, segundo o Governo Federal, integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
Para o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a adesão reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a modernização da gestão pública. “Nosso objetivo é modernizar os sistemas institucionais para facilitar o acesso das pessoas aos serviços de que elas precisam. É um compromisso do nosso governo seguir realizando melhorias; e este acordo com o Governo Federal vem para fortalecer ainda mais este trabalho, ampliando a eficiência, a transparência e a qualidade nos serviços oferecidos”, destacou.
Em seu discurso, Lula afirmou que considera sem sentido a União ter a posse de imóveis urbanos e rurais. Por isso, o seu governo pretende repassar esses bens aos estados, aos municípios e à sociedade. “Vamos fazer com que os bens fiquem com o povo, para que ele possa produzir o sustento de sua família e do Brasil”, disse, ao destacar que são os pequenos produtores rurais e os agricultores familiares que produzem alimentos para os brasileiros.
Participação
Participaram da solenidade os deputados estaduais Moisemar Marinho (PSB), Vanda Monteiro (UB) e Wiston Gomes (PSD); os deputados federais Carlos Gaguim (UB) e Ricardo Ayres (Republicanos); os senadores Irajá Silvestre (PSD) e Professora Dorinha (UB); os ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Aniele Franco, da Igualdade Racial, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira; prefeitos, vereadores, secretários de Estado e lideranças da região.