A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 28, em sessão extraordinária conduzida pelo presidente Marilon Barbosa (Republicanos), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. De autoria do Poder Executivo, a proposta autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão integralmente destinados ao programa “Avança Palmas”.
O Executivo argumentou que a aprovação do projeto é essencial para viabilizar obras de macrodrenagem, pavimentação asfáltica, recuperação da malha viária, construção de calçadas, ciclovias e novos prédios públicos. Segundo a justificativa, a disponibilidade financeira imediata do município não é suficiente para arcar com todas essas despesas.
Com a aprovação pela Casa de Leis, o programa “Avança Palmas” poderá contar com os R$ 300 milhões para executar projetos cruciais, incluindo:
• R$ 164 milhões para obras de infraestrutura viária (terraplenagem, drenagem, pavimentação, etc.).
• R$ 100 milhões para recapeamento e rejuvenescimento da malha viária existente.
• R$ 15 milhões para elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais.
• R$ 21 milhões para a construção de prédios públicos e praças.
O projeto agora segue para a sanção do Executivo e posterior publicação no Diário Oficial do Município para que a lei entre em vigor.
Informações: Ascom/Câmara de Palmas