O vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), vetou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que autorizava o estado a produzir medicamentos à base de cannabis. A decisão, publicada no Diário Oficial, foi tomada enquanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está nos Estados Unidos.
O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2024, previa que a Fundação para o Remédio Popular (FURP) – laboratório farmacêutico do estado – produzisse e distribuísse medicamentos à base de cannabis pelo SUS. A proposta, de autoria dos deputados Valdomiro Lopes e Caio França (PSB), buscava facilitar o acesso de pacientes a esses tratamentos, que costumam ter alto custo ou disponibilidade limitada no mercado.
“Se faz necessário que o Estado assuma um papel mais ativo na produção e distribuição desses produtos, garantindo acesso gratuito e seguro aos pacientes que necessitam”, justificava o projeto.
Motivos do veto
Felício Ramuth justificou o veto alegando problemas orçamentários e violação ao princípio de separação dos Poderes.
• Segundo o vice-governador, o texto não apresentou estimativa de impacto financeiro, tornando-o inconstitucional.
• Ele também argumentou que a criação de um programa desse tipo cabe ao Executivo, pois envolve a gestão de servidores e recursos públicos.
“A criação de programa que demanda a realização de ações concretas, com empenho de servidores e recursos de fundação estadual vinculada ao Poder Executivo, constitui atividade de natureza eminentemente administrativa”, destaca o veto.
Distribuição de canabidiol pelo SUS continua
Apesar do veto, a distribuição de canabidiol (CBD) pelo SUS em São Paulo segue autorizada. Em 2023, o governo estadual regulamentou uma lei permitindo o fornecimento do medicamento, que continua em vigor.
A decisão mantém o acesso ao canabidiol, mas impede que o estado passe a produzir seus próprios medicamentos à base de cannabis, mantendo a dependência de fornecedores privados.